Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 492 de 1999
(PLS 492/1999)
Modifica o art. 3º da Lei nº 4771, de 15 de setembro de 1965, disciplinando a supressão parcial da cobertura vegetal para desenvolvimento da aqüicultura.
Autoria
Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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