Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
AVISO nº 4 de 1999
(AVS 4/1999)
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 512, de 1999, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referentes à destinação dos recursos provenientes da aplicação das disponibilidades do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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