Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA nº 13 de 1999
(RQR 13/1999)
Requer o encaminhamento de Indicação ao Senhor Ministro de Estado da Educação, relativa à aplicação do disposto no art. 7º, parágrafo único, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996.
Autoria
Deputado Federal Ubiratan Aguiar (PSDB/CE)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?