Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 378 de 1999
(PLS 378/1999)
Altera dispositivo da Lei nº 8989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre isenção do imposto sobre produtos industrializados.
Autoria
Senador Freitas Neto (PFL/PI)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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