Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 343 de 1999
(PLS 343/1999)
Altera a Lei nº 9504, de 30 de setembro de setembro de 1997, para dispor sobre prazo de filiação partidária e domicílio eleitoral.
Autoria
Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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