Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 338 de 1999
(PLS 338/1999)
Institui o Sistema de Apoio ao Seguro Rural, de acordo com o disposto nos incisos II e VI, do artigo 192, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoria
Senador Edison Lobão (PFL/MA)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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