Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 329 de 1999
(PLS 329/1999)
Altera dispositivo da Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional.
Autoria
Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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