Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 264 de 1999
(PLS 264/1999)
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Autoria
Senadora Emília Fernandes (PDT/RS)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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