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Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 262 de 1999
(PLS 262/1999)
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, introduzindo o conceito de alimento funcional e dá outras providências.
Autoria
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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