Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 1444 de 1993
(RQS 1444/1993)
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 25, INCISOS I E II, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autoria
Senador Josaphat Marinho (PFL/BA)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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