Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 1443 de 1993
(RQS 1443/1993)
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 20, PARAGRAFO QUINTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autoria
Senador Josaphat Marinho (PFL/BA)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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