Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 1115 de 1995
(RQS 1115/1995)
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADA A COMISSÃO DE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, CONSULTA SOBRE AS NORMAS QUE REGEM OS PROJETOS DE LEI APRESENTADO PELO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA.
Autoria
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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