Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 1082 de 1995
(RQS 1082/1995)
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS AO SENHOR MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, INFORMAÇÕES ATINENTES A FORMA DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS RELATIVAS AS INCOMPATIBILIDADES ENTRE OS EXERCICIOS DAS FUNÇÕES PUBLICAS E A POSSE DE COTAS, PARTICIPAÇÃO SOCIETARIA, AÇÕES DE SOCIEDADE ANONIMA, FUNÇÕES DE GERENCIA E PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS E RECEBIMENTOS DE REMUNERAÇÃO EM EMPRESAS DE CAPITAL PRIVADO.
Autoria
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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