Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 843 de 1993
(RQS 843/1993)
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE ESTIMATIVA DOS VALORES REFERENTES A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O FATURAMENTO DE TRATA O ART. 195, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E QUE SE ENCONTRAM DEPOSITADOS EM JUIZO, OU NÃO FORAM ARRECADADOS EM DECORRENCIA DE SUSPENSÃO POR LIMINAR.
Autoria
Senador Nelson Wedekin (PDT/SC)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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