Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 786 de 1991
(RQS 786/1991)
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, RELATIVAS AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS-FPE E FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS-FPM.
Autoria
Senador Coutinho Jorge (MDB/PA)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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