Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 656 de 1992
(RQS 656/1992)
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, AS INFORMAÇÕES SOBRE O IMPACTO DECORRENTE DO DECRETO 453, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1992, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 23, DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, DE IGUAL DATA.
Autoria
Senador Antonio Mariz (MDB/PB)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?