Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 640 de 1989
(RQS 640/1989)
REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 50 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO E ARTIGO 216 DO REGIMENTO INTERNO, SEJA SOLICITADA AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, INFORMAÇÕES SOBRE OS CRITERIOS QUE TEM SIDO ADOTADOS NA DETERMINAÇÃO DOS PRODUTOS ALIMENTARES, QUE ESTÃO ISENTOS DE TRIBUTAÇÃO ALFANDEGARIA, NO AMBITO DO PROTOCOLO 22, DE 1988, CELEBRADO COM A ARGENTINA.
Autoria
Senador Sílvio Name (/)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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