Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 552 de 1996
(RQS 552/1996)
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE APLAUSO A XV REUNIÃO DE CHANCELERES DO GRUPO DO RIO, CELEBRADA EM COCHABAMBA, BOLIVIA, QUE APROVOU UMA RESOLUÇÃO CONDENANDO O CARATER EXTRATERRITORIAL DA LEI HELMS-BUTON, COLOCADA EM VIGOR PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS, COM O ACORDO DE CONSTRUIR UMA COMISSÃO DE COORDENADORES NACIONAIS, INTEGRADA PELO BRASIL, BOLIVIA, PANAMA, MEXICO, COLOMBIA E PARAGUAI, PARA AVALIAR AS POSSIVEIS MEDIDAS A TOMAR EM OPOSIÇÃO A ESSA LEI.
Autoria
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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