Senado Federal

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Como Funciona
REQUERIMENTO nº 499 de 1989
(RQS 499/1989)
REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 50, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS ARTIGOS 215 E 216 DO REGIMENTO INTERNO, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA AERONAUTICA, INFORMAÇÕES ATINENTES A PEDIDOS DE PENSÃO ESPECIAL REFERIDA NO ARTIGO 53 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Autoria
Senador Jamil Haddad (/)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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