Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 446 de 1990
(RQS 446/1990)
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO INFORMAÇÕES RELACIONADAS COM O DECRETO 99694, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE REDUZ A ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, INCIDENTE SOBRE AS AERONAVES QUE ESPECIFICA.
Autoria
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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