Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 436 de 1979
(RQS 436/1979)
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CRIADA UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA DE 05 MEMBROS, PARA NO PRAZO DE 90 DIAS APRESENTAR SUGESTÕES CONCRETAS QUE SE DESTINEM AO APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DO JURI POPULAR.
Autoria
Senador Murilo Badaró (/)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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