Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 353 de 1992
(RQS 353/1992)
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DO TRABALHO E ADMINISTRAÇÃO, SE ESTE MINISTERIO MANTEM O GRUPO ESPECIAL PARA FISCALIZAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL DO AERONAUTA, DA PROFISSÃO DE AEROVIARIO E OUTRAS PROFISSÕES REGULAMENTADAS. SE NEGATIVO, QUAIS AS POSSIBILIDADES E CONVENIENCIA DA REATIVAÇÃO DO GRUPO E QUAIS AS MEDIDAS E RECURSOS NECESSARIOS PARA ESTE PROCEDIMENTO.
Autoria
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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