Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 244 de 1992
(RQS 244/1992)
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, RESPOSTA AOS QUESITOS 2 E 4 DO RQS 00061 1992 (DE SUA AUTORIA), NÃO RESPONDIDOS SOB O ARGUMENTO DA IMPOSIÇÃO LEGAL ESTABELECIDA NO ART. 38 DA LEI 4595 DE 1964, JA ELUCIDADA POR OCASIÃO DA APROVAÇÃO, PELO PLENARIO, DO PARECER 173 DE 1990, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA.
Autoria
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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