Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 212 de 1991
(RQS 212/1991)
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E COM BASE NO ART. 50, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES QUANTO AOS ASPECTOS DA EXECUÇÃO DO COMANDO CONTIDO NO ART. 42 DO ATO DA DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Autoria
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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