Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 159 de 1968
(RQS 159/1968)
SOLICITANDO A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO MISTA, PARA, NO PRAZO DE 180 DIAS, EXAMINAR E ESTUDAR ASPECTOS, INCLUSIVE APRESENTAR PROPOSIÇÃO QUE ATUALIZE O CODIGO DE MINAS - DECRETO-LEI 1985 DE 1940, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 227 DE 1967.
Autoria
Senador Ermírio de Moraes (/)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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