Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 142 de 1991
(RQS 142/1991)
SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO TEMPORARIA INTERNA, COMPOSTA DE 11 (ONZE) MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, ELABORAR O PROJETO DE CODIGO CIVIL.
Autoria
Senador Cid Sabóia de Carvalho (MDB/CE)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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