Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 116 de 1987
(RQS 116/1987)
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CONVOCAÇÃO DO SENHOR MINISTRO RENATO ARCHER, DO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, A FIM DE QUE, PERANTE O PLENARIO, PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE O PLC 00024 1987 (8.551/86 NA CASA DE ORIGEM), QUE DISPÕE QUANTO A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR.
Autoria
Senador Roberto Campos (/)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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