Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 94 de 1994
(RQS 94/1994)
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, QUE POR INTERMEDIO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA, POSSAM SER ENVIADAS A ESTA CASA, COPIA INTEGRAL DO PROCESSO QUE DETERMINOU A EDIÇÃO DO DECRETO 92.445, DE 06 DE MARÇO DE 1986, DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS.
Autoria
Senador Irapuan Costa Júnior (MDB/GO)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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