Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 44 de 1980
(RQS 44/1980)
SOLICITA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 36 DA CONSTITUIÇÃO, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 13, DE 1979, NO PERIODO DE 01 DE ABRIL A 29 DE JULHO DE 1980.
Autoria
Senador Benedito Ferreira (/)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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