Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO (CN) nº 445 de 1991
(RQN 445/1991)
SOLICITA O CUMPRIMENTO DO ART. 26 DA LEI 8167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, QUE DETERMINA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO MISTA NO CONGRESSO NACIONAL DESTINADA A REAVALIAR OS INCENTIVOS FISCAIS REGIONAIS, PROPONDO MEDIDAS CORRETIVAS A LUZ DE SUAS CONCLUSÕES.
Autoria
Senador Mansueto de Lavor (MDB/)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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