Consulta Pública
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 113 de 1996
(PRS 113/1996)
FIXA ALIQUOTA PARA COBRANÇA DO ICMS.
Autoria
Senador Edison Lobão (PFL/MA) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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