Consulta Pública
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) nº 52 de 1990
(PLV 52/1990)
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PACTUADAS NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO FIRMADOS NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, VINCULADOS AO PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
COMISSÃO MISTA
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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