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PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) nº 29 de 1989
(PLV 29/1989)
DISPÕE SOBRE A TITULAÇÃO PARA PESQUISA E LAVRA MINERAL DE AREAS LIDERADAS EM DECORRENCIA DO DISPOSTO NO ART 43 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Autoria
COMISSÃO MISTA
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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