Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 353 de 1978
(PLS 353/1978)
REGULA A INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA SOBRE OS GANHOS DE CAPITAL E OS ACRESCIMOS PATRIMONIAIS DECORRENTES DE ALIENAÇÃO A TITULO ONEROSO E DE SUCESSÃO MORTIS CAUSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Senador Virgílio Távora (/)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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