Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 352 de 1985
(PLS 352/1985)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978, PARA O FIM DE PERMITIR A TRANSFERENCIA DE PENSÃO ESPECIAL, DEVIDA A EX-COMBATENTE, A DEPENDENTES ESPECIFICOS, E A ACUMULAÇÃO DESTA COM A PENSÃO PREVIDENCIARIA.
Autoria
Senador Nivaldo Machado (/)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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