Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 305 de 1991
(PLS 305/1991)
REGULA PARTE DO INCISO QUARTO DO ART. 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE TECIDOS, ORGÃOS OU PARTES DO CORPO HUMANO DESTINADOS A TRANSPLANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Senador Darcy Ribeiro (PDT/RJ)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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