Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 275 de 1977
(PLS 275/1977)
ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO JUDICIAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Senador Osires Teixeira (/)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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