Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 267 de 1989
(PLS 267/1989)
REGULAMENTA O INCISO LXXVI, DO ART. QUINTO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, QUE BENEFICIA AS PESSOAS CONSIDERADAS POBRES.
Autoria
Senador Lavoisier Maia (S/Partido/RN)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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