Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 254 de 1985
(PLS 254/1985)
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 026, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, CONCEDENDO O DIREITO DE SAQUE DO FUNDO PIS-PASEP A TODOS OS PARTICIPANTES CASADOS, MESMO QUE O CASAMENTO TENHA SIDO REALIZADO ANTERIORMENTE. COMPLEMENTAR.
Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?