Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 253 de 1996
(PLS 253/1996)
EXCLUI DAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS A UTILIZAÇÃO DA MATA ATLANTICA, O PERIMETRO URBANO DOS MUNICIPIOS SITUADOS NAS AREAS POR ELA ABRANGIDAS.
Autoria
Senador Henrique Loyola (MDB/SC)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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