Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 233 de 1989
(PLS 233/1989)
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO ALTERNATIVO A SER ATRIBUIDO PELAS FORÇAS ARMADAS, EM TEMPO DE PAZ, AOS ALISTADOS QUE ALEGAREM IMPERATIVO DE CONCIENCIA, REGULANDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART 143 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autoria
Senador Iram Saraiva (MDB/GO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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