Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 210 de 1989
(PLS 210/1989)
DISPÕE SOBRE O CRITERIO DE REAJUSTAMENTO DO VALOR DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS NÃO ABRANGIDOS PELAS NORMAS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, A QUE SE REFERE A LEI 7774, DE 08 DE JUNHO DE 1989.
Autoria
Senador Jarbas Passarinho (PDS/PA)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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