Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 199 de 1986
(PLS 199/1986)
CONSIDERA INSALUBRE O TRABALHO DO PESCADOR PROFISSIONAL, PARA OS EFEITOS QUE ESPECIFICA.
Autoria
Senador César Cals (/)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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