Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 192 de 1984
(PLS 192/1984)
ALTERA O DECRETO-LEI 5998, DE 1E 18 DE NOVEMBRO DE 1943 E A LEI 4870, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1965, ACRESCENTANDO ARTIGO AO DECRETO-LEI 3855, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1941.
Autoria
Senador Moacyr Duarte (/)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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