Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 189 de 1976
(PLS 189/1976)
ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO, AO ARTIGO 65, DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA.
Autoria
Senador Evelásio Vieira (/)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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