Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 185 de 1997
(PLS 185/1997)
REVOGA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 42 DA LEI 8069, DE 1990, A FIM DE VIABILIZAR A ADOÇÃO POR ASCENDENTES E IRMÃOS DO ADOTANDO.
Autoria
Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?