Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 155 de 1993
(PLS 155/1993)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. QUARTO DA LEI 7827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, QUE REGULAMENTA O ART. 159, INCISO I, ALINEA C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO, O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE E O FUNDO CONSTITUCIONAL DO CENTRO- OESTE 'FCO' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Senador Dario Pereira (/)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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