Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 150 de 1986
(PLS 150/1986)
ALTERA O DECRETO-LEI 1497, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE REFORMULA CRITERIOS DE DISTRIBUIÇÃO DAS QUOTAS DO IMPOSTO UNICO SOBRE A ENERGIA ELETRICA, MODIFICADO PELO DECRETO-LEI 1805, DE 01 DE OUTUBRO DE 1980.
Autoria
Senador César Cals (/)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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