Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 145 de 1990
(PLS 145/1990)
INCLUI ENTRE OS CRIMES A PRATICA DE ATOS RESULTANTES DE PRECONCEITOS DE COR, RAÇA OU RELIGIÃO.
Autoria
Senador Edison Lobão (/)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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