Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
INDICAÇÃO nº 1 de 1981
(INS 1/1981)
SUGERE QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ELABORE PROJETO DE LEI SOBRE NOVA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL, ATENDENDO A ASPIRAÇÃO POPULAR, E INSPIRAÇÃO NOS RECENTES PRONUNCIAMENTOS DO MINISTRO DA JUSTIÇA, E DE MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
Autoria
Senador Orestes Quércia (/)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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